ÍNDICE

1 - Base históricas da Ideologia Conservacionista

2 - Convenção Eco 92 por Jose Goldemberg

3 - Agenda 21, Protocolo de kyoto

4 - Perspectivas do Planeta 

Tópicos

• Raízes dos Momentos Ambientalistas Rosseau e Gauguin

• 1° Movimento Ecologista – 1949 – cientifico
•  
• Verdadeiro Ideário Ambientalista Rachel Carson (Primavera Silenciosa)
•  
• Novo Ambientalismo – Nova Roupagem

• 1967 – Garret Hardin – Biólogo População e Ética Humana.

• 1968 – Biólogo  Controle de Natalidade. Reunião de Cientistas Criação do Clube de Roma.

• 1971 – Barry Commoner -  Crescimento Populacional Desenfreado ou Consumismo Exagerado. Princípios Malthusianos se Evidenciam.

• 1972 – Limites do Crescimento.

• 1973 - Erlich - Fatores Determinantes da Problemática Ambiental

• 1996 – Economista keneth Boulding -  Racionalidade  Ecológica em Substituição à Racionalidade Econômica

CONVENÇÃO DO CLIMA

1.1

Base Histórica da Ideologia

A CORTINA DE FUMAÇA

"Enquanto serro serras tu cerras os teus olhos"

(SOFFIATI, 1990)

O processo de ecologização da sociedade, isto é, a emergência do ambientalismo, ocorreu a partir de variados momentos significativos, desde a década de 50 neste século, que propiciaram paulatinamente a percepção da magnitude da crise ambiental com a conseqüente entrada das idéias ambientalistas em setores cada vez mais amplos na sociedade, o que por sua vez apresentou repercussões em suas respectivas práticas sociais. Ocorreram, enfim, mudanças nas correntes de pensamento da relação sociedade e natureza, expressas pelas práticas ecologistas que implicitamente traduzem um modo de ver a questão.

É importante salientar que não se trata propriamente da crítica à racionalidade instrumental que derivou na sociedade industrializada de consumo; tal fato pode assim constituir-se nas raízes do ambientalismo, que se situa desde que Rousseau e Gauguin, por exemplo, ainda tio século XVII, manifestaram repúdio ao comportamento da sociedade industrializada.

A ecologização da sociedade tem como principal característica à inserção da questão ambiental na arena política, quer dizer, a problemática ambiental assumiu tamanha proporção que teve a capacidade de influenciar o cotidiano dos indivíduos mais concernidos, chegando ao limite de interferir nas instâncias decisórias de governos nacionais, Não é por acaso que autores como Aguilera (1980) e Gaviria (s/d) consideraram a ecologia como uma ciência subversiva, já que ela tem a capacidade de denunciar e afrontar as agressões contra o meio ambiente, assumindo assim um caráter subversivo da ordem estabelecida. Entende-se a partir daí por que Bomheim ( 1985, 1992) insiste, no caráter político da ecologia: toda problemática criada pela racionalidade econômica manifestando-se na crise ambiental já não pode mais ser equacionada somente pela ciência e tecnologia, necessita visceralmente da instância política -, a escolha de decisões, acompanhada, portanto da ética, como pudemos observar anteriormente.

Leis (1992) afirma que o momento de percepção da problemática ambiental com a absorção do ideário ambientalista pelos diferentes setores sociais ocorreu em tempos variados: a cada década a partir de 1950, grosso modo, corresponde a entrada de um novo grupo social, motivado por distintos fatores. Assim, a década de 50 corresponde ao ecologismo dos cientistas; rios anos 60, ao das organizações não-governarnentais (ONGs); a partir da década de 70 entra em cena o ecologismo dos políticos; e na década de 80, os setores ligados ao sistema econômico.

Podemos imaginar que agora, na década de 90, desponta um novo setor, composto pela classe médica, que abraçou a questão ambiental. Não apenas a medicina alternativa, com seus métodos naturais como acupuntura, florais, ervas, liomeopatia, dieta natural, ioga, ai chi chuan, aromaterapia, mas também, segundo Bontempo, a medicina tradicional busca rearmonizar o indivíduo com o meio, fazendo com que recupere o equilíbrio interno?

0 movimento contra cultural emergente na década de 60 teve como foco de atenções à natureza. havia um retorno da imagem da Mãe-Terra. A Mãe-Natureza estava sempre presente nas manifestações dos hippies pelo pacifismo e nas práticas das comunidades rurais alternativas. Para os hippies, sair do sistema predominantemente consumista e afluente, objeto alvo de suas críticas, significava entrar na natureza, com um paralelo resgate dos saberes depreciados pela cultura ocidental, corno, por exemplo, a religiosidade oriental, a cultura indígena e o anarquismo (TEMIRA, 1985). "Materialismo, tecnologia, lucro e crescimento eram caracterizados corno símbolos do que havia de pior na sociedade ocidental e como ameaça para o meio ambiente" (IVICCORMICK, 1992, p. 77).

Enfim, uma série de movimentos sociais emergem a partir do movimento contra cultural, como o movimento operário, o indígena, dos camponeses, (Ia mulher, do negro, dos homossexuais, dos jovens e finalmente o ecológico. Todos possuem como pano de fundo característico não mais criticar exclusivamente o modo de produção adotado pelas sociedades capitalistas, ruas, também, o estilo de vida por elas adotadas. Entretanto, o movimento ecológico presente na sociedade industrializada diferencia-se dos demais movimentos sociais por não possuir uma singularidade, uma condição social explícita que o caracterize e defina.

Mas pode-se dizer que a verdadeira penetração do ideário ambientalista na sociedade começou a partir do livro de Rachel Carson, Silent spring, publicado em meados de 1962 nos EUA. Apesar de possuir um conteúdo demasiadamente científico, abordando os efeitos nocivos da má utilização dos pesticidas e inseticidas sintéticos, sobretudo o DDT, o livro Pi-imavera silenciosa com sua atratividade do título traduziu o teor científico, em termos bastante acessíveis ao público em geral, e sobretudo, através de tinia forma

Chocante aos leitores. Permaneceu como tini besi seller por 3 1 semanas e vendeu meio milhão de cópias. Provocou a criação de um Grupo Especial do Comitê de Consultoria Científica da Presidência dos EUA, que corroborou a tese de Carson. Como conseqüência alguns estados norte-americanos imediatamente proibiram o uso do DDT em suas terras, o que até hoje gera polêrnicas pelo mundo, pois a maioria dos paises já proibiram sua utilização, apesar do comércio e uso ilegal nas lavouras do terceiro mundo.

Temos então uma mudança de enfoque da questão ambiental ao longo da passagem da década de 50 para 60. Enquanto na primeira, a preocupação era exclusivamente com a preservação da vida selvagem, o que representa a consideração da natureza em sua forma isolada do contato com o ser humano, pressupondo assim o distanciamento na relação sociedade e natureza, várias circunstâncias além dos alertas dos cientistas, do movimento contra cultural e do livro Primavera silenciosa, como, por exemplo, os efeitos negativos da afluência para grande parte da população do planeta, os testes nucleares franceses, os vários desastres ambientais muito divulgados pela midia em tom de catástrofe, como a precipitação nuclear devido aos testes atômicos, o naufrágio do petroleiroTorrey Canyon em março de 1967 na Inglaterra, a contaminação da baía de Minamata no Japão, entre outros, propiciaram a ampliação da preocupação ecologista para o âmbito da vida humana. A questão ambiental deixou de ser idílica e romântica, baseada numa suposição da estética da natureza como um valor fundamental a ser preservado. "Emergia uma concepção mais ampla do lugar ocupado pelo homem na biosfera, uma compreensão mais sofisticada dessa relação e um tom de crise maior e mais disseminado do que ocorrido quando dos primeiros movimentos de conservação" (MCCORMICK, 1992, p. 64).

Surge dessa forma o Novo Ambientalismo, urna denominação para a nova roupagern do pensamento ecologista, no qual "sLia mensageni era de que a catástrofe ambiental só poderia ser evitada através de mudanças fundamentais nos valores e instituições das sociedades industriais" (idem, ibidem, p. 64). Reforça-se assim o caráter ético que deveria predominar sobre as proposições de soluções técnicas. Em 1966, o economista Kenneth Boulding publica The economics ofeomingspaceship earth, em que utiliza a metáfora do planeta corno se fosse uma nave espacial navegando pelo universo, cuja tripulação seria a própria humanidade. Os suprimentos para a viagem já estariam a bordo e seriam constituídos pelo ar e pelo solo do planeta. Não haveria como abastecer a nave com novas provisões, portanto, todo cuidado com a manutenção dos mantimentos é pouco. Assim, essa imagem traduz com muita veemência a noção de finitude do planeta diante da vastidão do universo, e o autor considera como a verdadeira medida da economia não a tradicional produção e consumo capitalista, mas sim a natureza, a qual seria o verdadeiro estoque de capital da humanidade. Trata-se, em suma, de uma tentativa de consagrar novamente a natureza como o princípio organizativo da sociedade, ou, em outras palavras, assumir a racionalidade ecológica em substituição à racionalidade econômica. No mesmo ano, o satélite Lunar Orbiter fornece as primeiras fotografias da Terra observada do espaço, fato que reforça bastante a imagem de um planeta único e finito, vagando pelo universo.

Os grandes debates ecológicos, entretanto, iniciam-se em torno da questão populacional e a ética humana, tendo como pano de fundo a "descoberta" em tom de temor da finitude do planeta: Garret I lardin, biólogo, apresenta em 1967 um discurso intitulado The tragedy ofihe coninions, que foi publicado no ano seguinte com o mesmo título. No estudo, hardín afirma que não haveria soluções possíveis para o problema do crescimento populacional. A tragédia estaria na fatalidade da destruição dos recursos de propriedade comum, o que, portanto, fugiria a qualquer tipo de regulamentação. Por conseguinte, acarretaria a exploração ilimitada dos recursos até o seu esgotamento, em busca do beneficio individual.

hardin utilizou a metáfora do pasto aberto a vários pastores que há muito tempo levavam seu gado para pastar. Tradicionalmente, havia um equilíbrio entre o número de vacas e a quantidade de capim, mas em um determinado momento, um pastor resolve obter mais lucros e acrescenta mais uma vaca ao pasto. Inicia assim o desequilíbrio na relação entre vaca e pasto, como também permite aos outros pastores sentirem-se no direito de cada uni trazer mais uma vaca ao mesmo pasto. 0 resultado é a tragédia comum, pois o pasto se deteriora a ponto de não fornecer mais alimento para nenhuma vaca. Com essa imagem, hardin evidencia que o interesse individual não é benéfico para o trato das áreas comuns. Apesar de Sachs (1995) salientar que a parábola da Tragédia dos Coi nuns contradiz a da mão-invisivel, vislumbram-se a partir daí duas soluções para o dilema: ou trabalha-se comunitariamente, onde a área conium seria realmente de responsabilidade coletiva, ou, o que tornou-se mais freqüente, privativam-se todas as áreas que forem possíveis, pois assim garantir-se-ia pelo menos a manutenção do interesse individual. Segundo Goodrnan (1992), tal procedimento, além de ter solucionado os problemas causados pelo patrimônio comum, culminou na invenção do arame farpado -- notadamente por ser a medida de custo menos elevado ao pecuarista.

Aprofundando a questão populacional, Paul Ehrlich, biólogo, retoma as idéias de Thomas Malthus, que havia publicado já em 1803 o Essay on population, um estudo advogando que a taxa de crescimento populacional crescia numa curva exponencial enquanto a de alimentos crescia numa curva aritmética, o que, portanto, tenderia a um enorme afastamento entre ambas, Dessa forma, só com o controle populacional a humanidade poderia se estabilizar num patamar no qual a produção alimentar garantisse satisfatoriamente as necessidades nutricionais humanas no futuro. Assim, Lhrlich escreve The populalion bonib em 1968, pedido de David Brower, diretor do Sierra Club. Seu livro vende mais de três milhões de exemplares (MCCORMICK, 1992).

Veementemente neonialfilusiano, Ehrlich acreditava que a solução da problemática ambiental só seria possível com o controle da natalidade, pois as tentativas de produzir mais alimentos, a partir de um determinado limite, só acarretariam conseqüências desastrosas para a capacidade de suporte das terras agricultáveis. Envenenamento de solos e cursos d'água, processos erosivos, exaustão de lençóis freáticos, etc., seriam algumas das conseqüências da explosão demográfica.

Entra em cena Barry Conimoner, outro biólogo, inicialmente preocupado com questões nucleares, mas que assume o debate populacional com o livro The closing circIe, publicado em 197 1. Coninioner constata que, apesar do crescimento populacional e do consumismo desenfreado, nenhum dos dois fatores explica os enormes aumentos da poluição. 0 crédito do problema estaria no fato de a sociedade ter assumido tinia "tecnologia defeituosa". Acreditava que o crescimento populacional naturalmente diminuiria a medida que as sociedades se tornassem ricas e industrializadas, o que no entanto não aconteceria em relação à poluição e ao esgotamento dos recursos minerais. É importante destacar que nesse momento inicia-se o rompimento com a concepção predominante da associação da finitude do planeta apenas à explosão demográfica, que passa a também vincular-se com o consumismo.

Surge daí, embrionariamente, a atual polêmica em torno do que seria mais significativo na degradação ambiental: o crescimento populacional desenfreado ou o consumisnio exagerado. Francamente polarizados, os defensores da primeira posição postulam que os princípios rnalthusianos nunca estiveram tão evidentes, e os defensores (ta segunda posição negam o fato, baseados ria premissa de que o problema não está na carência de alimentos, mas sim na distribuição e acesso eqüitativo a eles, além do que, um norte-americano consome em média 35 vezes mais do que um indiano, para se estabelecer uma relação eqüitativa entre o crescimento populacional do primeiro e terceiro mundo, teria que se considerar um nortet americano como equivalente a 35 indianos.

0 fato é que, a partir de 1973, Ehrlich começa a absorver as idéias de Comnioner à sua hipótese, e fugindo de reducionismos, aceita tanto o crescimento populacional, corno a afluência da sociedade e os erros tecnológicos como uma conjugação de fatores determinantes da problemática ambiental.

2.1

Convenção sobre Mudança do Clima

Apresentação

José Goldemberg

Universidade de São Paulo

A Convenção sobre o Clima foi firmada em 1992 no Rio de Janeiro na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que marcou o 20 aniversário da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente.

A Conferência de Estocolmo teve uma enorme influência em dar início ao processo de criação de agências governamentais encarregadas do problema do meio ambiente - das quais a CETESB é uma delas - bem como Ministérios de Meio Ambiente em vários países e do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), com sede em Nairobi.

É conveniente relembrar o debate que se travou em Estocolmo e na década dos 70 entre países industrializados e os países em desenvolvimento. A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de "desenvolver-se primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti na ocasião. A visão na época era a de que os problemas ambientais advinham da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera, 0 desenvolvimento não poderia ser sacrificado por considerações ambientais e que este tipo de consideração não poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento.

Surgiu também na época a proposta de que os países em desenvolvimento poderiam incorporar considerações ambientais no seu processo de desenvolvimento, desde que os países industrializados se dispusessem a financiar os custos ambientais, através do que foi chamado "adicionalidade de recursos", e a transferência gratuita, ou a baixo custo, das tecnologias adequadas.

Esta postura, que não grangeou muitos amigos para o Brasil, decorria da percepção de que os países desenvolvidos tendo completado seu processo de desenvolvimento, estariam agora empenhados em impedir a industrialização do Terceiro Mundo.

A retórica da "diplomacia do desenvolvimento" no seu componente ambiental, anunciado na época pelo embaixador Araújo de Castro do Brasil, se tornou popular entre os países do "Grupo dos 77" e norteou o comportamento deste grupo dentro da Organização das Nações Unidas e outros foros internacionais.

Acreditam alguns que, apesar de não ter tido muito sucesso, esta retórica serviu para adiar para o futuro preocupações com problemas ambientais nos países em desenvolvimento. 0 que ocorreu, contudo é que ela se tornou rapidamente obsoleta e continuou 'a inspirar o Grupo dos 77 mesmo após as preocupações ambientais terem se tornado mais sérias do que eram por ocasião da Conferência de Estocolmo. 0 problema é que existem três tipos de problemas decorrentes de poluição e não apenas aqueles associados com a pobreza:

- os problemas locais, que são efetivamente decorrentes da pobreza e do subdesenvolvimento, como a falta de acesso à água de boa qualidade, ausência de limpeza urbana e a presença de bactérias fecais nas águas dos rios, À medida que a renda "per capita" aumenta, estes problemas vão sendo resolvidos, mas a responsabilidade por esta solução depende prioritariamente das autoridades locais.

- os problemas regionais, que são a poluição do ar das grandes cidades devido às emissões de óxidos de nitrogênio e enxofre bem como à emissão de'~articulados originários da combustão de combustíveis fósseis (carvão e petróleo). Resultam também destas emissões as chuvas ácidas que afetam, às vezes, regiões distantes centenas de quilômetros dos locais onde se originou a poluição. Estas emissões não são causadas pelos mais pobres, mas pela presença de indústrias, automóveis e geração de energia elétrica.

2.2

Elas aumentam à medida que a renda cresce até um nível em que medidas são tomadas para reduzi-Ias; nos países mais ricos todas estas fontes de poluição estão em declínio. A responsabilidade em resolver estes problemas, de r-nodo geral, está nas mãos dos Estados ou autoridades regionais.

- os problemas globais, que são o aumento das emissões de clorofluocarbonos que destroem a camada de ozônio que protege a Terra da radiação ultravioleta do sol e as emissões de gases que provocam o "efeito estufa" como o C02 (dióxido de Carbono) e metano. Estas emissões aumentam com a "renda per capita" e os problemas decorrentes não obedecem fronteiras; sua solução depende de acordos internacionais.

A estratégia do "Grupo dos 77" na década dos 70, que era a de promover o desenvolvimento e se preocupar depois com os problemas ambientais repetindo a experiência histórica dos paises mais ricos -apresenta por isso os três problemas fundamentais:

- por um lado não leva em conta o fato de que certas ações predatórias ao meio ambiente podem ser irreversíveis de modo que em nome de um desenvolvimento sem restrições ambientais, atentados sérios podem ser cometidos contra a natureza que prejudicarão depois o próprio desenvolvimento. Exemplo claro disto é o desmatamento desenfreado que ocorreu no passado na Mata Atlântica e o que está ocorrendo agora na Amazônia.

- o desenvolvimento pode de fato levar à redução da poluição local e regional, mas isto não se aplica à poluição global.

- as idéias de que os países ricos poderiam transferir aos países em desenvolvimento - gratuitamente ou a baixo custo - tecnologias adequadas a combater a degradação ambiental partem da idéia equivocada que os governos dos países mais ricos são proprietários destas tecnologias o que não é correto: as tecnologias e os equipamentos envolvidos pertencem a empresas e só podem ser transferidos através de acordos comerciais.

Quando, portanto, os problemas decorrentes da emissão de clorofluorcarbonos surgiu na década dos 80 os países em desenvolvimento se recusaram a reduzir suas emissões a menos que fossem compensados economicamente. Isto só ocorreu porque a redução das emissões era também de interesse dos países mais ricos e foi criado um fundo especial que arcou com as despesas decorrentes nos termos do "Protocolo de Montreal".

Quando a mesma estratégia foi tentada no caso da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ela não atingiu o mesmo sucesso. 0 problema neste caso é o seguinte: os gases responsáveis pelo "efeito estufa" tornam a atmosfera terrestre menos transparente às radiações térmicas que, em condições normais, a Terra reemite para o espaço aumentando, portanto, a temperatura da superfície do globo. Isto é o que ocorre num automóvel de janelas fechadas: a temperatura dentro dele aumenta mesmo que fora dele a temperatura seja muito baixa uma vez que as janelas são transparentes à luz solar que penetra nele, mas não são transparentes à radiação térmica em que a luz solar se transforma ao incidir no estofamento do carro e que tenta sair dele.

As conseqüências mais imediatas do aquecimento da superfície da Terra São:

- a expansão da água dos oceanos (e eventual fusão de parte das massas de gelo nas regiões polares) provocando o aumento do nível do mar;

- o aumento da turbulência da atmosfera com o aumento da freqüência de eventos climáticos extremos (como furacões, chuvas intensas, etc);

- a migração das florestas e sua biodiversidade para zonas mais temperadas.

Os relatórios do IPCC (Intergovemamental Painel on Climate Change"), preparados por centenas de cientistas nos últimos 6 anos, indicam que - apesar da existência de algumas incertezas de natureza científica - não há a menor dúvida que os efeitos do "efeito estufa" são reais e que poderão ser muito significantes nas próximas décadas. Em base a estes relatórios, um grande número de países decidiu adotar, em 1992, na Conferência do Rio (UNCED - "United Nations Conference on Environment and Development") a Convenção sobre Mudanças Climáticas que foi ratificada por mais de 100 países e que se encontra, portanto em vigor.

A Convenção foi negociada no âmbito das Nações Unidas e destas negociações participaram inúmeros países através de um processo laborioso e complexo tendo sido adotada por consenso. Ela é por essa razão um documento que tenta acomodar visões diferentes do problema e acabou por isso sendo menos claro e incisivo do que se esperava.

0 documento assinado é por isso chamado de "Convenção Quadro" (FCCC -"Framework Convention on Climate Change") o que indica que devia ser seguido de protocolos adicionais que detalharão as medidas adicionais que serão tomadas pelos diversos países. Esta é a explicação para a linguagem vaga da Convenção no que se refere aos compromissos específicos assumidos pelos diversos países. Ainda assim ela reconhece o problema causado pelas emissões antropogênicas de gases que provocam o "efeito estufa" e recomenda a adoção de "medidas precaucionais" antes mesmo de se obter uma confirmação científica completa das previsões feitas pelos cientistas.

A principal destas medidas é a redução das emissões dos gases responsáveis (principalmente dióxido de carbono e metano), mas não foram adotados em 1992 limites para estas emissões nem um calendário para sua adoção. Os países desenvolvidos unilateralmente se comprometeram a "congelar" suas emissões no nível do ano de 1990, nível este a ser atingido no ano 2000. Os países em desenvolvimento não aceitaram nenhuma limitação às suas emissões e conseguiram que fosse criado pelos países mais ricos um mecanismo financeiro para cobrir os "custos adicionais" das medidas a serem tomadas. A "Global Environmental Facility" foi criada com esta finalidade, mas com recursos muito inferiores aos que seriam necessários para a adoção de medidas efetivas.

Decorridos 5 anos após a assinatura da Convenção, verificou-se que a maioria dos países industrializados (principalmente os Estados Unidos) não conseguiu "congelar" suas emissões de modo que existe uma pressão crescente para a adoção de limites mandatários a serem atingidos no ano 2005, 2010 etc, o que provavelmente ocorrerá na Conferência das Partes da Convenção, a ser realizada em Kyoto em final de 1997.

A alocação de quotas para as emissões entre os vários países não será fácil, mas uma vez adotada criará um mercado para "permissões de emitir" que poderão ser negociadas entre países. Um sistema deste tipo foi adotado nos Estados Unidos há vários anos para reduzir as emissões de óxidos de enxofre (resultantes da queima do carvão e do petróleo) principais responsáveis pela poluição atmosférica das cidades e da "chuva ácida" que deu origem a um ativo mercado de compra e venda de "permissões para emitir" entre os diversos estados americanos.

Acredita-se, por isso, que com o estabelecimento de limites e quotas para a emissão de C02, metano e outros gases que provocam o "efeito estufa" a implementação conjunta de medidas que reduzam globalmente estas emissões vai de fato ocorrer. Tentou-se introduzir, após 1992, a "Ímplementação conjunta" em bases voluntárias com sucesso muito reduzido porque não havia incentivos financeiros para fazê-lo. Esta situação deve mudar para melhor no futuro próximo.

Decorridos 5 anos desde que a "Convenção do Clima" foi assinada por mais de 150 países qual é d balanço que pode ser feito do seu sucesso (ou insucesso) em prevenir mudanças climáticas? Como nenhum dos protocolos necessários para a efetivação das metas aceitas por todos os signatários não foram ainda adotados poder-se-ia argumentar que a Convenção fracassou e que não será implementada, o que, aliás, está ocorrendo também com a Convenção sobre a Biodiversidade adotada no Rio de Janeiro na mesma ocasião. Diferente do sucesso.do Protocolo de Montreal sobre a camada de ozônio - são as.seguintes:

i. A "Convenção do Clima" foi negociada no âmbito das Nações Unidas, por mais de 100 países e a busca de consenso claramente enfraqueceu suas intenções iniciais. 0 Protocolo de Montreal foi negociado por pouco mais de 10 países - os principais interessados - e adotou rapidamente recomendações muito enérgicas.

ii. A crise econômica dos anos 90 - ainda não evidente em 1992 - com os problemas do desemprego generalizado na Europa e outros países reduziu o fervor ecológico das organizações não-governamentais o que se refletiu na atitude de governos como o da Alemanha.

iii. A natureza do "efeito estufa" que tem sua origem nas emissões de muitos milhões de fontes, contrariamente à produção de clorofluorcarbonos dos quais não havia mais do que uma dezena de fabricantes.

iv, Controvérsias cientificas sobre a gravidade real do "efeito estufa" e seus efeitos que encorajaram os governos a adiar medidas concretas para a redução das emissões responsáveis.

V. A resistência crescente dos países produtores de petróleo e carvão que se organizaram para bloquear a implementação da "Convenção do Clima".

Por outro lado, há razões para um certo otimismo porque nos últimos anos as alternativas não poluentes para a geração de energia se desenvolveram satisfatoriamente e o uso em larga escala de células fotovoltaicas, moinhos de vento e captação direta de energia solar para geração de eletricidade evoluiu muito. 0 custo destas alternativas energéticas caiu e, além disso, programas de uso de biomassa para geração de eletricidade - como o álcool no Brasil - tiveram um grande impulso. A situação atual é, portanto, a de que foi demonstrado técnica e economicamente que existem alternativas viáveis ao uso de combustíveis fósseis principal responsável pelo "efeito estufa" e que os países em desenvolvimento poderiam adotar estas alternativas para garantir seu desenvolvimento apesar delas dependerem de condições geográficas.

1 0 problema do financiamento para projetos que reduzem a poluição local e regional -como projetos de saneamento ambiental - foi resolvido há anos porque o Banco Mundial e os bancos regionais dispõem de recursos para empréstimos a longo prazo. Depende, porém dos países em desenvolvimento priorizá-los uma vez que precisam ser pagos. No que se refere a projetos de energia renovável e outros que reduzem as emissões de gases que provocam o "efeito estufa", o Banco Mundial estabeleceu uma "Solar Initiative" que está em fase de implementação e que, em alguns casos, poderia fazer empréstimos a longo prazo a um custo inferior aos custos de mercado.

A estratégia geral dos países em desenvolvimento é, portanto a de otimizar os sistemas energéticos de forma a atender a demanda por "serviços de energia" como iluminação, refrigeração e produção de energia mecânica envolve tecnologias que devem ser adotadas pelos países em desenvolvimento já nos estágios iniciais do seu desenvolvimento. Utilizar energias renováveis pode também libertar estes países de importações onerosas de carvão e petróleo.A adoção destas soluções não só reduziria o "efeito estufa" como também faria sentido do ponto de vista do desenvolvimento em geral. Por conseguinte não é necessário aguardar por uma certeza absoluta de que o "efeito estufa" é real e vai afetar negativamente a vida de centena de milhões. Adotar medidas preventivas para evitá-lo faz sentido sob outros pontos de vista além de reduzir as emissões indesejáveis e este é o caminho a seguir, Os Protocolos que serão adotados para dar operacionalidade à "Convenção do Clima" deverão se tornar por essa razão uma das mais importantes realizações da diplomacia internacional antes do fim do século 20.

AGENDA 21

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A agenda 21 é um Tratado assinado por 180 países durante a ECO 92, ou seja, é um programa recomendado para os Governos, Agências de Desenvolvimento, Organizações das Nações Unidas, Grupos Setoriais e Ongs.

A Agenda 21 Mundial nos seus 40 capítulos, está voltada para soluções que afligem a população mundial tendo como objetivo, preparar o mundo para os desafios do próximo século. Um documento que visa preservar e garantir um ambiente saudável para as presentes e futuras gerações. Reflete um consenso mundial, RATIFICADO E MATERIALIZADO ATRAVÉS DE UM TRATADO INTERNACIONAL. Uma política sólida - compromissada, seguindo as premissas do desenvolvimento sustentável e da cooperação sócio ambiental.

A implementação da Agenda 21 pressupõe a tomada de consciência. O rompimento de um paradigma. O envolvimento de cada um de nós - cidadãos ativos na sociedade, cumprindo o nosso papel participativo. Um trabalho desburocratizado, amarrando todos os fatores que influenciam direta ou indiretamente nosso dia a dia. A implementação da Agenda 21 deve acontecer no campo ambiental, econômico, social e político. A abrangência é total é só funciona quando há uma consciência de participação ativa da comunidade. Uma reflexão continuada do papel de cada cidadão em prol de uma sociedade mais justa e eqüitativa, buscando harmonizar o homem ... e a sua relação com a natureza.

Após a elaboração da Agenda 21 Mundial ficou acertado entre os Estados participantes que os mesmos iriam desenvolver suas Agendas Nacionais. Cada Estado iria reunir uma comissão de estudo e pesquisa, traçando prioridades na construção dos alicerces de um documento que se adequasse aos anseios característicos de cada região.

No Brasil foi criado em 1997 a Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável - CPDS para a elaboração da Agenda 21 Brasileira.

A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela CPDS e pelas Entidades do Terceiro Setor (Ongs), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.

A CPDS desenvolveu uma metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira; selecionou 6 áreas temáticas que refletem boa parte da problemática sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento de políticas publicas para o desenvolvimento sustentável.

A escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de forma a abarcar a complexidade do país, dos Estados, municípios e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através do Tema Agricultura Sustentável, para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações, questões-chave do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais; e para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

3.2

Até o presente momento, já foram produzidos seis documentos temáticos, que foram utilizados como subsídios à elaboração do documento "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão". O documento está sendo divulgado em todos os Estados Brasileiros e as discussões e audiências públicas para intervenções estão acontecendo.

Confira no órgão ambiental do seu Estado se a audiência pública já aconteceu, o que foi discutido, e quais serão as próximas etapas. Infelizmente boa parte dos meios de comunicação não têm interesse em divulgar esse documento. A Agenda 21 possibilita à Sociedade Civil Organizada uma oportunidade ímpar; é agora o momento da construção e da união dos esforços. Não fique de fora da elaboração do principal documento para a sustentabilidade do nosso país.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM 2001

Informações sobre novas datas no site do Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br

Protocolo de Kyoto

É um tratado com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, complementar à Convenção Quadro. É o resultado da reunião da Conferência das Partes no Japão, em 1997.

0 Protocolo estabelece que os países desenvolvidos terão a obrigação de reduzir a quantidade de seis gases efeito estufa em pelo menos 5%, em relação aos níveis de 1990.

Os países têm que colocar em prática o plano para reduzir os gases entre 2008 e 2012.

As reduções das emissões dos gases vão acontecer em várias atividades econômicas. 0 Protocolo estimula os países a cooperarem entre si através de algumas ações básicas:

* Reformar os setores de energia e transportes

* Promover o uso de fontes energéticas renováveis

* Eliminar mecanismos financeiros e de mercado ínapropriados aos fins da Convenção

* Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos

* Proteger florestas e outros sumidouros de carbono

0 Protocolo de Kyoto foi aberto para assinatura no dia 16 de março de 1998. Ele só entra em vigor depois que pelo menos 55 partes da Convenção tiverem ratificado, irilcuindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990. Até agora 84 países já assinaram dos quais 34 ratificaram o Protocolo. Os EUA, um dos principais emissores de gases de efeito estufa, se recusam a ratificar o Protocolo.

Protocolo de Quioto

Introdução

Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas.

A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COPA), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de

3.4

1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático".

Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do Wandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. 0 grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final.

Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.

0 Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.

CRONOLOGIA RESUMIDA

Líderes mundiais reunidos no Rio adotam convenção para reduzir as emissões de gases estufa nos países desenvolvidos. Nasce a convenção do Clima.

Reunidos em Kyoto, Japão, os países-membros da Convenção do Clima adotam o primeiro tratado mundial para reduzir emissões.

Cerca de 170 países adotam o Plano de Ação de Buenos Aires, que discute os meios de implementar o Protocolo de Kyoto em 2002 e de viabilizar redução de emissões.

Em reunião do G-8, ministros do ambiente pedem ratificação do protocolo, mas não chegam a um acordo.

A Sexta Conferência das Partes (COP-6), em Haia, Holanda, deveria regulamentar a implantação do protocolo. As negociações são postergadas para 2001.

Os Estados Unidos abandonam o Protocolo de Kyoto, alegando razões econômicas. O tratado fica ameaçado, pois os EUA respondem por quase 25% das emissões globais.

A continuação da COP-6, em Bonn, consegue resgatar o protocolo e marca sua implementação para 2002, mesmo sem os EUA.

Para conseguir o acordo, a União Européia, seu principal defensor, flexibilizou alguns pontos:

· Sumidouros: os países que têm florestas podem usa-las para conseguir créditos sobre o total de emissões a cortar. Na prática, isso reduz as metas de 5.2% para até 2%, segundo ambientalistas.

· Financiamento: fundo de U$ 530 milhões anuais ajudará os países do Terceiro Mundo a se adaptarem à mudança do clima.

· Sanções: para cada tonelada de carbono emitida acima da meta no período 2008-2012, os países terão de cortar 1.3 toneladas no segundo período de compromisso, que começa em 2013.

1 Luz solar: A atmosfera da Terra permite a passagem da maior parte da radiação do Sol, aquecendo o ara a terra e o mar.

2 Calor irradiado: A terra aquecida irradia a energia solar, na forma de calor, de volta para o espaço.

3 Radiação aprisionada: Um coquetel de gases - principalmente dióxido de carbono - atua como vidro de uma estufa de plantas, refletindo parte da energia solar de volta para atmosfera.

· Seca: Possível decréscimo da produção agrícola pode levar a mais fome no Terceiro Mundo. A degradação do solo irá piorar e regiões equatoriais poderão virar desertos. Mais chuvas nas latitudes ao norte poderão aumentar a erosão do solo.
· Chuva e neve: Acréscimo de 1% a 2% em altitudes mais elevadas; redução em outros lugares.
· Inundações: Aumento de tempestades no norte e oeste da Europa. Países com Bangladesh - onde a maior parte do país está a menos de um metro do nível do mar - sofrem com mais monções.
· Temperatura noturna: Aumentando mais rápido que a diurna desde 1950.
· Doenças: População de insetos deve aumentar, à medida que as latitudes ao norte se tornam mais quentes e úmidas. Casos de diarréia e infecção alimentar devem aumentar drasticamente.
· Temperatura da superfície do oceano e do ar: Subirá 1.4ºC a 5.8ºC no próximo século.
· Nível do mar: Poderá subir até 88cm em 2100.
· Recuo da camada de gelo: Derretimento de geleiras continentais contribui para elevar o nível do mar. Um iceberg com quatro vezes a área de Long Island se separou da camada de gelo da Antártida.

União Européia: Seus quinze membros são as maiores vozes a favor da ratificação. Faz lobby para convencer outros países a aderir ao protocolo.

China: Segundo maior emissor de gases-estufa do planeta, tem reduzido significativamente suas descargas de dióxido de carbono na atmosfera. Não tem meta de emissão a cumprir, mas os americanos querem que adote compromissos de redução.

Austrália: Faz parte do "Umbrella Group", (integrado, ainda, por Canadá, Noruega, Japão e Nova Zelândia), conjunto de países normalmente aliados dos EUA nas conversas climáticas.

Rússia: Colapso econômico pós-União Soviética fez com que o terceiro maior emissor não precisasse reduzir suas descargas.

Japão: País em cuja antiga capital Kyoto foi assinado o protocolo tornou-se a galinha dos ovos de ouro nas negociações. Tem uma posição dúbia, ao mesmo tempo apoiando o tratado e se recusando a assiná-lo sem os EUA.

EUA: O país que responde por quase 25% das emissões de dióxido de carbono do planeta rejeitou o Protocolo de Kyoto em março, alegando motivos econômicos.

Kiribati: Maior interessado no Protocolo de Kyoto, o arquipélago está ao nível do mar e vai desaparecer se as águas subirem.

Quem ganha:

União Européia: Firma-se líder na questão ambiental e vai liderar competições tecnológica pela substituição de combustíveis fósseis.

Japão: É o principal beneficiário do acordo, pois graças ao sumidouro, não vai precisar fazer reduções drásticas em suas emissões de gases-estufa.

EUA: Ficam isolados das negociações e não vão poder nomear representantes nos comitês de implantação do protocolo.

União Européia: Para conseguir a adesão do Japão, foi obrigada a aceitar um protocolo enfraquecido, devido à inclusão dos sumidouros.

Fonte: Folha de São Paulo

Emissões de Dióxido de Carbono

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

Resultante da queima do carvão, petróleo e gás natural, durante o período de 1860 a 1992.

Apresentamos, segundo inventário de 1994, comparado com 1950, os 20 maiores responsáveis em termos de emissões totais de dióxido de carbono proveniente da produção e uso de energia e da produção de cimento no mundo:

* URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Fonte: The US Oak Ridge National Laboratory - ORNL.

Segundo esta mesma fonte, em 1995 o Brasil encontrava-se na 21ª posição.

No Brasil, as fontes básicas de maior contribuição de emissões antrópicas de CO2 são decorrentes principalmente do desmatamento e do tráfego de veículos e combustão industrial.

Sem considerar o desmatamento, importante contribuinte, o Brasil apresenta a seguinte situação:

Fonte: The CDM in Brazil Options and Opportunities - Prof. José Goldemberg - USP.

BIBLIOGRAFIA

Entendendo o Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Agenda 21, Ministério do Meio Ambiente, GOVERNO FEDERAL

Cortina de Fumaça,

Sites Internet :

                              www.pick-upau.com.br

                              www.mma.gov.br

                              www.cade.com.br

Realização : www.fiogeograf.hpg.com.br

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